Câmara aprova projeto que amplia benefícios e flexibiliza regras para partidos

A Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica e com baixa presença de parlamentares, um projeto que concede uma série de benefícios aos partidos políticos. A proposta, que uniu governo e oposição, flexibiliza significativamente as regras de prestação de contas e impõe limites a sanções financeiras, estabelecendo um teto de R$ 30 mil para multas por irregularidades e permitindo o parcelamento de débitos em até 180 meses. Além disso, o texto autoriza o envio de mensagens em massa por candidatos e legendas sem restrições imediatas das plataformas digitais, além de permitir a criação de universidades partidárias. A medida entra em vigor imediatamente, desconsiderando o princípio da anualidade eleitoral, o que gerou críticas sobre a celeridade e o impacto das mudanças no sistema de fiscalização das contas das agremiações.