Câmara aprova projeto que amplia benefícios e flexibiliza regras para partidos
Proposta aprovada permite disparos em massa, facilita parcelamento de dívidas e reduz multas para legendas políticas.
Pontos principais
- O projeto foi aprovado de forma simbólica, com plenário vazio e pouca discussão entre os deputados.
- Partidos e candidatos passam a ter autorização para disparos em massa sem bloqueio imediato pelas plataformas.
- Dívidas partidárias poderão ser parceladas em até 180 meses, com multas por irregularidades limitadas a R$ 30 mil.
- A nova legislação permite que partidos criem universidades e ignora o princípio da anualidade eleitoral.
A Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica e com baixa presença de parlamentares, um projeto que concede uma série de benefícios aos partidos políticos. A proposta, que uniu governo e oposição, flexibiliza significativamente as regras de prestação de contas e impõe limites a sanções financeiras, estabelecendo um teto de R$ 30 mil para multas por irregularidades e permitindo o parcelamento de débitos em até 180 meses. Além disso, o texto autoriza o envio de mensagens em massa por candidatos e legendas sem restrições imediatas das plataformas digitais, além de permitir a criação de universidades partidárias. A medida entra em vigor imediatamente, desconsiderando o princípio da anualidade eleitoral, o que gerou críticas sobre a celeridade e o impacto das mudanças no sistema de fiscalização das contas das agremiações.
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