STF encerra ação sobre monitoramento de jornalistas no governo Bolsonaro

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu encerrar a análise de uma ação que questionava o monitoramento de redes sociais de jornalistas e parlamentares realizado durante o governo de Jair Bolsonaro. A ação, movida pelo Partido Verde em 2020, buscava investigar a legalidade de relatórios produzidos por órgãos estatais sobre figuras públicas. A maioria dos ministros acompanhou o voto do ministro André Mendonça, que argumentou que a prática não configurava espionagem ou cerceamento à liberdade de imprensa. Em contrapartida, a relatora Cármen Lúcia defendeu que o monitoramento representava um desvio de finalidade e uma violação aos princípios da moralidade administrativa. Com a decisão, a Corte optou por não julgar o mérito do caso, encerrando a controvérsia jurídica sobre a atuação dos órgãos de inteligência e comunicação da gestão anterior.