Congresso articula compensações ao varejo após fim da taxa das blusinhas
Parlamentares buscam medidas de alívio ao varejo nacional após o governo zerar o imposto de importação para compras internacionais de até 50 dólares.
Pontos principais
- O governo federal editou a MP 1.357/2026, eliminando a alíquota de 20% sobre remessas internacionais de até 50 dólares.
- Foram apresentadas 112 emendas ao texto no Congresso para mitigar os impactos negativos sobre o setor varejista brasileiro.
- As propostas em discussão incluem a concessão de créditos presumidos, reduções tributárias e a redução gradual da alíquota para empresas nacionais.
- A estimativa oficial aponta uma renúncia fiscal de 9,72 bilhões de reais até 2028 com a nova política de isenção.
- A MP precisa ser aprovada por comissão mista e pelos plenários da Câmara e do Senado até outubro de 2026 para se tornar lei definitiva.
O Congresso Nacional intensificou a análise de 112 emendas à Medida Provisória 1.357/2026, que eliminou a alíquota de 20% sobre compras internacionais de até 50 dólares. A articulação parlamentar busca criar mecanismos de compensação para o varejo brasileiro, que alega perda de competitividade frente às plataformas globais. Entre as sugestões em debate estão a concessão de créditos presumidos, isenções tributárias setoriais e a redução gradual de encargos para empresas nacionais. Enquanto o Ministério da Fazenda defende a isenção como um passo necessário para a transparência e isonomia no comércio digital, o setor produtivo pressiona por ajustes. Com uma renúncia fiscal estimada em 9,72 bilhões de reais até 2028, a tramitação da MP é acompanhada de perto pelo mercado, uma vez que o texto precisa ser convertido em lei pelo Legislativo até outubro de 2026 para manter sua vigência.
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