Parlamento Europeu debate definição única de estupro baseada no consentimento

O Parlamento Europeu iniciou debates para estabelecer uma definição jurídica unificada para o crime de estupro em todos os 27 países do bloco. A iniciativa propõe a adoção do modelo baseado no consentimento expresso, conhecido como 'só sim é sim', que invalida o silêncio ou a ausência de resistência como formas de anuência. A medida visa harmonizar as leis europeias, que hoje variam entre critérios de violência física, negação de consentimento ou consentimento ativo. A discussão ganha força após casos de grande repercussão, como o de Gisèle Pelicot, que impulsionaram legislações mais rígidas em países como França, Suécia e Espanha. Contudo, a proposta enfrenta resistência de Estados-membros que defendem a manutenção da soberania nacional sobre o direito penal, argumentando que a definição de crimes sexuais não deveria ser competência centralizada da União Europeia.