Parlamento Europeu retoma projeto para varredura de CSAM em redes

O Parlamento Europeu avançou com uma nova proposta legislativa que autoriza empresas de tecnologia a realizar varreduras em busca de material de abuso sexual infantil (CSAM) em suas plataformas. O texto, que havia sido rejeitado em março, retornou à pauta após pressões políticas, reacendendo o debate sobre o equilíbrio entre a segurança pública e a privacidade digital dos usuários. Uma das principais características da nova versão é a inclusão de uma isenção explícita para serviços que utilizam criptografia de ponta a ponta, como o WhatsApp, protegendo a confidencialidade das mensagens privadas. A retomada da medida, no entanto, enfrenta resistência de defensores de direitos digitais, que questionam a transparência dos procedimentos utilizados para viabilizar o avanço do projeto. A iniciativa reflete a crescente preocupação da União Europeia em combater crimes contra menores no ambiente virtual, mantendo o impasse regulatório sobre a vigilância em comunicações privadas.