França aprova lei que acaba com 'obrigação sexual' entre casados

A França deu um passo significativo na proteção dos direitos individuais e na prevenção da violência sexual ao aprovar uma lei que elimina a 'obrigação sexual' entre pessoas casadas. A Assembleia Nacional votou por unanimidade a proposta que busca reforçar o princípio do consentimento dentro do matrimônio, pondo fim a uma ambiguidade no Código Civil que, por vezes, interpretava deveres conjugais como a coabitação como uma imposição sexual. A medida é um marco na luta contra o estupro conjugal e reflete uma evolução na compreensão das relações matrimoniais.

Esta mudança legislativa, que ainda aguarda avaliação do Senado, foi impulsionada por casos notórios, como o de 2019, onde um divórcio foi concedido por falta de sexo, e a subsequente condenação da França pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) em 2025. Além de eliminar o 'dever conjugal' sexual, a nova lei impede que a recusa de relações sexuais seja usada como argumento para divórcio, promovendo maior autonomia e respeito mútuo. A iniciativa também visa combater percepções sociais arraigadas, já que estudos apontam que uma parcela considerável de homens franceses ainda considera normal a obrigação sexual feminina.