O Parlamento Europeu aprovou na terça-feira uma resolução que propõe uma definição de estupro aplicável em toda a União Europeia. A medida busca harmonizar a legislação sobre violência sexual entre os estados membros, estabelecendo que estupro seja definido pela ausência de consentimento livre e informado. Esta iniciativa representa um passo significativo para padronizar a abordagem legal sobre crimes sexuais no bloco.

A resolução visa garantir que a interpretação e a aplicação da lei em casos de estupro sejam consistentes em todos os países da UE, reforçando a proteção das vítimas e a responsabilização dos agressores. A ênfase no consentimento livre e informado como critério central para a definição de estupro é um ponto chave da proposta.