Parlamento Europeu aprova resolução para definir estupro como sexo sem consentimento

O Parlamento Europeu aprovou na terça-feira uma resolução que propõe uma definição de estupro aplicável em toda a União Europeia. A medida busca harmonizar a legislação sobre violência sexual entre os estados membros, estabelecendo que estupro seja definido pela ausência de consentimento livre e informado. Esta iniciativa representa um passo significativo para padronizar a abordagem legal sobre crimes sexuais no bloco, com o princípio "só sim significa sim" como base.

A votação, realizada em Estrasburgo, contou com 447 votos a favor de um total de 720 eurodeputados. A resolução visa garantir que a interpretação e a aplicação da lei em casos de estupro sejam consistentes em todos os países da UE, reforçando a proteção das vítimas e a responsabilização dos agressores, especialmente considerando que oito membros da UE ainda incluem força ou violência em suas definições nacionais de estupro.