Governo Lula estuda criar agência para fiscalizar big techs

O governo Lula estuda a criação de uma agência reguladora dedicada a fiscalizar o cumprimento de obrigações por parte das big techs. A proposta envolve a atualização do decreto que regulamenta o Marco Civil da Internet, buscando alinhar a legislação brasileira às recentes determinações do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a responsabilidade das plataformas digitais. O movimento faz parte de uma estratégia governamental mais ampla para aumentar a supervisão sobre o ambiente digital no país. Ao formalizar a fiscalização, o Executivo pretende garantir que as empresas de tecnologia operem em conformidade com as diretrizes do Judiciário, estabelecendo um novo patamar de controle sobre o conteúdo e a conduta das redes sociais em território nacional.