Big techs contestam decretos de Lula sobre Marco Civil da Internet
Gigantes da tecnologia pedem revisão judicial de novas regras do governo federal que alteram a regulamentação do Marco Civil da Internet no Brasil.
Pontos principais
- Entidades do setor digital e empresas como Meta, Google e OpenAI assinaram carta aberta contra os decretos.
- O grupo contesta a forma como o governo pretende regulamentar o Marco Civil da Internet.
- As companhias alegam que as novas regras impactam negativamente suas operações no país.
- O setor planeja levar o questionamento jurídico ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Uma coalizão formada por gigantes da tecnologia, incluindo Meta, Google, OpenAI, Kwai e TikTok, manifestou oposição aos recentes decretos do governo Lula que buscam regulamentar o Marco Civil da Internet. Por meio de uma carta aberta assinada pela Câmara Brasileira de Economia Digital e outras entidades, o setor argumenta que as novas diretrizes presidenciais trazem insegurança jurídica e riscos operacionais significativos para as plataformas digitais que atuam no Brasil. Diante da resistência ao texto, as empresas já articulam uma ofensiva no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter as medidas. A disputa coloca em evidência o embate entre o Poder Executivo e as big techs sobre os limites da moderação de conteúdo e a governança das redes sociais no país, um tema que tem sido central na agenda regulatória do governo desde o início do mandato.
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