Governo amplia fiscalização sobre repasse de subsídios aos combustíveis

O governo federal implementou novas obrigações para as distribuidoras de combustíveis com o objetivo de assegurar que os subsídios concedidos pelo Estado sejam integralmente repassados aos preços finais. Sob a nova norma, as empresas deverão reportar periodicamente à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) os dados detalhados de comercialização, incluindo volumes e valores de compra e venda. A medida busca garantir a eficácia do subsídio de até R$ 0,89 por litro de gasolina, parte de um pacote de subvenções econômicas que totaliza um custo mensal de R$ 2,7 bilhões aos cofres públicos. O endurecimento da fiscalização ocorre em um cenário de alta pressão inflacionária sobre os combustíveis, agravada pela instabilidade geopolítica no Oriente Médio, e visa proteger o poder de compra do consumidor final diante da volatilidade do mercado internacional.