Enel contesta processo de caducidade e alega tratamento desigual na Aneel
A distribuidora apresentou defesa contra a perda de concessão, alegando falhas procedimentais e critérios regulatórios discriminatórios.
Pontos principais
- A Enel protocolou um documento de 119 páginas contestando o processo de caducidade em São Paulo.
- A empresa alega que a Aneel aplica critérios regulatórios sem previsão normativa e que sofre tratamento diferenciado.
- A defesa solicita a realização de perícia técnica para avaliar o impacto de eventos climáticos extremos na rede.
- A companhia contesta metas de tempo de resposta a emergências que, segundo ela, foram impostas exclusivamente à distribuidora.
A Enel formalizou sua defesa junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em um documento de 119 páginas, buscando reverter o processo que avalia a possível caducidade de sua concessão em São Paulo. A distribuidora argumenta que o órgão regulador tem adotado critérios sem previsão normativa e que a empresa estaria sendo alvo de um tratamento discriminatório em comparação a outras concessionárias do país. Entre os pontos centrais da contestação, a companhia questiona metas específicas de tempo de resposta a emergências e solicita uma perícia técnica para mensurar como eventos climáticos extremos têm afetado a infraestrutura elétrica sob sua responsabilidade. A Aneel agora analisará os argumentos apresentados pela distribuidora antes de encaminhar o caso para a deliberação final de sua diretoria colegiada, processo que definirá o futuro da operação da empresa na região.
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