Enel contesta processo de caducidade citando eventos climáticos

A Enel busca reverter o processo de caducidade de sua concessão em São Paulo questionando a aplicação dos indicadores de qualidade DEC, FEC e, mais recentemente, o Tempo Médio de Atendimento a Emergências (TMAE). A distribuidora alega que a Aneel aplica um tratamento regulatório desigual ao exigir a apuração mensal do TMAE, critério que a empresa considera inadequado para avaliar a prestação de serviço em cenários de eventos climáticos extremos, como as tempestades de dezembro de 2025. Segundo a concessionária, tais fenômenos causam distorções nos dados que não devem ser interpretadas como falha operacional.

Para embasar sua defesa, a Enel solicitou à Aneel a realização de uma perícia técnica independente para avaliar o impacto real desses fatores externos na infraestrutura elétrica. O objetivo é que a agência considere essas variáveis antes de qualquer decisão definitiva da diretoria colegiada sobre a concessão que atende 8,3 milhões de clientes.