Câmara aprova aposentadoria compulsória aos 75 anos para celetistas
Projeto regulamenta o desligamento de empregados públicos aos 75 anos, mas abre exceções para profissionais de pesquisa e inovação.
Pontos principais
- A regra abrange empregados públicos contratados pelo regime da CLT.
- Profissionais especializados em pesquisa e inovação podem permanecer na ativa após os 75 anos.
- A medida visa manter o conhecimento técnico em estatais como Petrobras, Embrapa e Serpro.
- O desligamento não afeta o direito ao recebimento de verbas rescisórias, como FGTS e 13º salário.
- O texto, relatado pela deputada Bia Kicis, segue agora para votação no Senado.
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece a aposentadoria compulsória aos 75 anos para empregados públicos regidos pela CLT. A proposta busca padronizar o desligamento desses profissionais, garantindo que a extinção do vínculo empregatício não prejudique o acesso a direitos trabalhistas fundamentais, como o FGTS e o 13º salário. O texto inclui uma cláusula de exceção estratégica, permitindo que especialistas envolvidos em projetos de pesquisa e inovação continuem atuando mesmo após atingirem a idade limite. A iniciativa, relatada pela deputada Bia Kicis, tem como objetivo principal preservar o capital intelectual em empresas estatais estratégicas, como a Petrobras, a Embrapa e o Serpro, evitando a perda imediata de expertise técnica. O projeto segue agora para análise e votação no Senado Federal.
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