Câmara aprova aposentadoria compulsória aos 75 anos para celetistas

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece a aposentadoria compulsória aos 75 anos para empregados públicos regidos pela CLT. A proposta busca padronizar o desligamento desses profissionais, garantindo que a extinção do vínculo empregatício não prejudique o acesso a direitos trabalhistas fundamentais, como o FGTS e o 13º salário. O texto inclui uma cláusula de exceção estratégica, permitindo que especialistas envolvidos em projetos de pesquisa e inovação continuem atuando mesmo após atingirem a idade limite. A iniciativa, relatada pela deputada Bia Kicis, tem como objetivo principal preservar o capital intelectual em empresas estatais estratégicas, como a Petrobras, a Embrapa e o Serpro, evitando a perda imediata de expertise técnica. O projeto segue agora para análise e votação no Senado Federal.