Comitê Gestor aprova regulamento infralegal da reforma tributária
O Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) aprovou por unanimidade o regulamento dos novos tributos da reforma tributária, com publicação esperada até quinta-feira.
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27/04 às 18:05
Pontos principais
- O Conselho Superior do CGIBS aprovou o regulamento dos novos tributos da reforma tributária.
- A aprovação do regulamento foi unânime.
- A publicação do texto do regulamento é esperada até a próxima quinta-feira, 30 de maio.
O Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) aprovou por unanimidade o regulamento infralegal referente aos novos tributos criados pela reforma tributária. A decisão foi tomada em reunião, conforme fontes que acompanharam o processo.
A expectativa é que o texto completo do regulamento seja publicado até a próxima quinta-feira, 30 de maio. Esta aprovação representa um passo significativo na implementação da reforma tributária, detalhando as regras operacionais para os novos impostos.
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