Firjan alerta para insegurança jurídica com impasse sobre royalties
A suspensão do julgamento no STF sobre a distribuição de royalties do petróleo gera incertezas para o planejamento financeiro do Rio de Janeiro.
Pontos principais
- O STF suspendeu o julgamento da Lei 12.734/2012 após pedido de vista do ministro Flávio Dino.
- A relatora, ministra Cármen Lúcia, votou pela manutenção da concentração dos royalties nos estados produtores.
- O Rio de Janeiro responde por mais de 80% da produção nacional de petróleo e é o estado mais impactado pela disputa.
- A Firjan defende que a indefinição prejudica o planejamento financeiro do setor de óleo e gás e do estado fluminense.
A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) manifestou preocupação com a insegurança jurídica decorrente da suspensão do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a distribuição de royalties do petróleo. O processo, que discute a Lei 12.734/2012, foi interrompido por um pedido de vista do ministro Flávio Dino, logo após o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia, favorável à manutenção da concentração dos repasses aos estados produtores. A entidade argumenta que o impasse compromete o planejamento financeiro do Rio de Janeiro, que é responsável por mais de 80% da produção nacional. Segundo a Firjan, a indefinição afeta diretamente a cadeia produtiva de petróleo e gás, em um momento em que o estado já contribui significativamente para a economia nacional, tendo registrado R$ 64 bilhões em ICMS destinados a outras unidades da federação apenas em 2025.
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