Firjan alerta para insegurança jurídica com impasse sobre royalties

A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) manifestou preocupação com a insegurança jurídica decorrente da suspensão do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a distribuição de royalties do petróleo. O processo, que discute a Lei 12.734/2012, foi interrompido por um pedido de vista do ministro Flávio Dino, logo após o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia, favorável à manutenção da concentração dos repasses aos estados produtores. A entidade argumenta que o impasse compromete o planejamento financeiro do Rio de Janeiro, que é responsável por mais de 80% da produção nacional. Segundo a Firjan, a indefinição afeta diretamente a cadeia produtiva de petróleo e gás, em um momento em que o estado já contribui significativamente para a economia nacional, tendo registrado R$ 64 bilhões em ICMS destinados a outras unidades da federação apenas em 2025.