Instituto do RJ alerta para risco federativo com mudança nos royalties

O Instituto Todos Pelo Rio expressou preocupação com a alteração na distribuição de royalties do petróleo, conforme previsto pela Lei 12.734/2012. A entidade argumenta que a mudança representa uma ameaça ao equilíbrio federativo e à segurança jurídica do país, defendendo que os royalties possuem natureza compensatória, e não distributiva. O Instituto aponta que o Rio de Janeiro, como estado produtor e refinador, já não retém o ICMS sobre o petróleo, e uma redução nos royalties sem compensação pode comprometer investimentos e serviços públicos essenciais.

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará em 6 de maio o julgamento sobre a partilha dos valores entre estados produtores e não produtores. O Rio de Janeiro estima uma perda anual de R$ 7,2 bilhões entre 2026 e 2032, totalizando R$ 50,7 bilhões, caso a alteração seja implementada. O Instituto Todos Pelo Rio pede ao STF a manutenção do modelo atual de distribuição para evitar essas perdas significativas.