União pede ao STF manutenção das regras de royalties do petróleo
A União solicitou ao STF a manutenção das regras atuais de distribuição dos royalties do petróleo para evitar o colapso financeiro de estados e municípios produtores.
Pontos principais
- A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao STF a manutenção das regras vigentes para a distribuição dos royalties do petróleo e gás.
- A solicitação foi feita nesta terça-feira (5), na véspera do julgamento da lei de 2012 que alterou os critérios de divisão.
- A AGU argumenta que a lei de 2012 é inconstitucional e que uma mudança retroativa contraria a segurança jurídica.
- A medida busca prevenir o colapso financeiro de estados e municípios produtores, como o Rio de Janeiro, que poderia perder R$ 21 bilhões anuais.
- A AGU apresentou um pedido alternativo para que, se a lei for validada, a mudança ocorra apenas para contratos futuros e sem restituição de valores recebidos desde 2013.
A União, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a manutenção das regras atuais para a distribuição dos royalties do petróleo e gás. O pedido, feito nesta terça-feira (5), visa assegurar o equilíbrio das relações federativas no Brasil e prevenir o colapso financeiro de estados e municípios produtores.
A AGU defende que a lei de 2012, que alterou os critérios de divisão e foi suspensa em 2013 por liminar, é inconstitucional. Uma mudança retroativa, segundo a AGU, contrariaria a segurança jurídica e impactaria severamente estados como o Rio de Janeiro, que poderia perder cerca de R$ 21 bilhões anuais. A União estima que um ressarcimento total desde 2012, em caso de mudança, seria de R$ 57,2 bilhões para a União e R$ 87,8 bilhões para estados produtores. A AGU apresentou um pedido alternativo para que, se a lei for validada, a mudança ocorra apenas para contratos futuros e sem restituição de valores recebidos desde 2013.
Tópicos relacionados
Comentários
Carregando comentários...