Governo estuda reajuste gradual do teto de faturamento do MEI

O governo federal está avaliando a implementação de uma nova regra para o reajuste do teto de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI). Segundo o ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, a proposta visa corrigir o limite atual de R$ 81 mil por ano com base na inflação, aplicando um modelo de atualização gradual. A iniciativa busca alinhar o regime tributário às mudanças econômicas recentes, garantindo que os pequenos empreendedores mantenham sua conformidade fiscal sem serem penalizados pela defasagem dos valores nominais ao longo do tempo. A medida é vista como um passo importante para modernizar o setor e oferecer maior segurança jurídica aos trabalhadores que operam sob este regime simplificado de arrecadação.