STJ garante aposentadoria especial a motoristas e cobradores

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que motoristas e cobradores de ônibus, assim como motoristas de caminhão, podem ter direito à aposentadoria especial do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão estabelece que, para a concessão do benefício, os profissionais devem comprovar exposição a agentes penosos durante o exercício de suas atividades.

A medida do STJ visa reconhecer o desgaste inerente a essas profissões, que frequentemente envolvem condições de trabalho consideradas prejudiciais à saúde. A aposentadoria especial é um benefício previdenciário concedido a trabalhadores que atuam em condições que podem causar danos à integridade física ao longo do tempo.