STF agenda análise de lei sobre royalties do petróleo para 6 de maio
O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para 6 de maio a análise da constitucionalidade da Lei 12.734/2012, que alterou a distribuição dos royalties de petróleo.
Pontos principais
- O STF analisará a constitucionalidade da Lei 12.734/2012 em 6 de maio.
- A lei alterou as regras de partilha dos royalties de petróleo, beneficiando Estados não produtores.
- Ações foram ajuizadas pelos Estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo, São Paulo e pela Abramt.
- A ministra Cármen Lúcia é a relatora das ações.
- Dispositivos da lei estão suspensos por liminar desde 2013.
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 6 de maio a análise da constitucionalidade da Lei 12.734/2012, que modificou a distribuição dos royalties de petróleo no Brasil. A legislação em questão alterou as regras de partilha, favorecendo Estados que não são produtores de petróleo.
Desde 2013, os dispositivos da lei estão suspensos por uma liminar. As ações questionando a constitucionalidade foram ajuizadas pelos Estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo, São Paulo e pela Associação Brasileira de Municípios com Terminais Marítimos e Fluviais de Petróleo e Gás (Abramt). A ministra Cármen Lúcia é a relatora do caso.
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