Moléstia grave não isenta IR sobre rendimentos de investimentos

A isenção de Imposto de Renda para portadores de moléstia grave é um benefício fiscal que se aplica exclusivamente a rendimentos de aposentadoria, pensão ou reforma, incluindo o 13º salário. Essa regra não se estende aos rendimentos provenientes de investimentos financeiros, que seguem suas próprias normas de tributação definitiva. O imposto retido na fonte sobre essas aplicações é considerado final e não pode ser restituído com base na condição de saúde do contribuinte.

Mesmo sem a possibilidade de restituição, é fundamental que os contribuintes com moléstia grave declarem corretamente todos os seus rendimentos de investimentos na ficha de "Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva" da declaração de Imposto de Renda. A única exceção para rendimentos de investimentos são aqueles que já são isentos por natureza, como os da poupança.