Flávio Bolsonaro (PL-RJ), senador e pré-candidato à Presidência da República, afirmou que, se eleito em 2026, utilizará seu prestígio para aprovar a redução da maioridade penal para 14 anos. A proposta visa aplicar a medida a crimes hediondos e outros delitos graves, como tortura, tráfico e terrorismo.

A Constituição Federal atualmente define a inimputabilidade penal para menores de 18 anos, que são regidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Para que a mudança seja efetivada, seria necessária a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) por três quintos dos parlamentares em dois turnos, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal. Flávio Bolsonaro já havia apresentado uma PEC com essa finalidade em 2019.