Cláudio Castro e Bacellar recorrem de inelegibilidade do TSE
O ex-governador do Rio, Cláudio Castro, e o ex-presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, recorreram da decisão do TSE que os declarou inelegíveis por abuso de poder nas eleições de 2022.
Pontos principais
- Cláudio Castro, ex-governador do Rio, recorreu da decisão do TSE que o tornou inelegível por oito anos.
- A defesa de Castro pede a nulidade do julgamento, alegando violação de princípios processuais.
- Rodrigo Bacellar, ex-presidente da Assembleia do Rio, também recorreu, buscando efeito suspensivo para retomar o cargo de deputado estadual.
- O TSE condenou Castro, Bacellar e Gabriel Rodrigues Lopes por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
- As investigações apontaram irregularidades na Ceperj e Uerj, incluindo desvio de finalidade eleitoreira e uma "folha de pagamento secreta".
O ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, e o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Rodrigo Bacellar, apresentaram recursos contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que os declarou inelegíveis por oito anos. A condenação, que também cassou o mandato de Bacellar, foi motivada por abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2022.
A defesa de Cláudio Castro solicita a nulidade do julgamento, alegando violação de princípios processuais como contraditório e ampla defesa. Já a defesa de Rodrigo Bacellar busca um efeito suspensivo para que ele possa retomar seu cargo de deputado estadual, apontando omissões e contradições na decisão do TSE e argumentando a ausência de responsabilidade individual. As investigações que levaram à condenação iniciaram em 2022, focando em irregularidades na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), incluindo acusações de desvio de finalidade eleitoreira e a existência de uma "folha de pagamento secreta".
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