Julgamento de Cláudio Castro no TSE é suspenso após pedido de vista
O TSE suspendeu o julgamento que pode cassar o mandato do governador Cláudio Castro (RJ) após pedido de vista de Nunes Marques, com placar de 2 a 0 pela cassação.
Pontos principais
- O TSE retomou o julgamento do processo de cassação do governador Cláudio Castro, do Rio de Janeiro.
- O ministro Nunes Marques pediu vista, adiando o julgamento para 24 de março.
- O placar atual da votação é de 2 votos a 0 pela cassação de Castro.
- A relatora Isabel Gallotti e o ministro Antonio Carlos Ferreira votaram pela cassação e inelegibilidade de Castro.
- O processo busca a cassação do mandato e a inelegibilidade de Castro por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
- As acusações incluem irregularidades na Ceperj e Uerj, como uma 'folha de pagamento secreta' e contratações sem amparo legal.
- A defesa de Castro nega as acusações, alegando que os programas eram legítimos e sem vínculo eleitoral.
- Em caso de cassação, novas eleições para o governo do Rio de Janeiro deverão ser convocadas.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou o julgamento dos recursos que pedem a cassação do mandato e a inelegibilidade do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. Contudo, a análise foi novamente suspensa após um pedido de vista do ministro Nunes Marques, que remarcou a continuidade para o dia 24 de março. O processo, que já havia sido suspenso em novembro do ano passado por pedido de vista do ministro Antônio Carlos Ferreira, aguarda a manifestação de Nunes Marques e de outros ministros para ser concluído. O placar atual da votação é de 2 votos a 0 pela cassação do governador.
As ações contra Castro, referentes às eleições de 2022, alegam abuso de poder político e econômico, além de irregularidades em gastos eleitorais. O Ministério Público Eleitoral (MPE) e a coligação de Marcelo Freixo apontam irregularidades na Fundação Ceperj e na Uerj, incluindo uma "folha de pagamento secreta" de 18 mil pessoas e a contratação de 27.665 pessoas sem amparo legal, totalizando R$ 248 milhões em gastos. No julgamento, a ministra relatora Isabel Gallotti e o ministro Antonio Carlos Ferreira votaram pela cassação e inelegibilidade de Castro e Rodrigo Bacellar, além da realização de novas eleições. A ministra Cármen Lúcia também votou pela cassação e inelegibilidade de Castro.
A defesa de Castro argumenta que o governador apenas sancionou leis e decretos, não sendo responsável por eventuais irregularidades, e que o TRE-RJ já havia absolvido os acusados por falta de provas. O MPE, no entanto, recorreu ao TSE, alegando que a decisão do TRE-RJ ignorou indícios relevantes. Em caso de cassação, o presidente do TJ-RJ, Ricardo Couto de Castro, assumirá interinamente, e a sucessão poderá ser direta ou indireta dependendo do tempo restante de mandato.
Além de Castro, o governador de Roraima, Antonio Denarium, também enfrenta uma ação similar no TSE, com risco de inelegibilidade. Denarium é acusado de distribuir bens e repassar R$ 70 milhões a municípios em ano eleitoral. Ambos os governadores planejam disputar uma vaga no Senado nas eleições de 2026, e uma condenação pode impedir suas candidaturas.
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