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TSE retoma julgamento de cassação do governador Cláudio Castro em 10 de março

O TSE agendou para 10 de março a retomada do julgamento que pode cassar o governador Cláudio Castro por abuso de poder em 2022, após liberação do processo.

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Foto: InfoMoney
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19/02 às 22:01 · atualizado há 5m

Pontos principais

  • O TSE retomará em 10 de março o julgamento do processo de cassação do governador Cláudio Castro.
  • A ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE, definiu a data para a retomada do caso Ceperj.
  • O ministro Antonio Carlos Ferreira liberou as ações para julgamento, após pedido de vista.
  • A ministra Maria Isabel Galotti já votou pela cassação de Castro, Rodrigo Bacellar e Thiago Pampolha por abuso de poder político e econômico.
  • O processo investiga supostas contratações irregulares na Ceperj e Uerj durante a campanha de reeleição de 2022.
  • Cinco outros magistrados ainda votarão no caso, que foi interrompido em novembro.
  • Caso haja cassação, o presidente do TJ-RJ assumirá interinamente, e a Alerj já aprovou lei para eleição indireta.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) agendou para 10 de março a retomada do julgamento que pode resultar na cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. A data foi definida pela ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE, após o ministro Antonio Carlos Ferreira liberar para pauta as ações que investigam acusações de abuso de poder político e econômico durante a campanha de reeleição de 2022. O julgamento havia sido interrompido em novembro, após um pedido de vista do ministro Ferreira.

A ministra Maria Isabel Galotti já proferiu voto pela cassação de Castro, Rodrigo Bacellar e Thiago Pampolha, apontando abuso de poder político e econômico. As alegações do Ministério Público Eleitoral giram em torno de supostas contratações irregulares na Ceperj e Uerj, além da descentralização de projetos sociais, que teriam beneficiado a campanha. A defesa do governador nega as acusações, e cinco outros magistrados ainda votarão no caso.

Caso a cassação seja confirmada, o governo do Rio de Janeiro será assumido interinamente pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, e a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) já aprovou uma lei para regulamentar a eleição indireta.

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