STF tem 3 votos para manter prisão de ex-presidente do BRB e advogado

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento sobre a manutenção da prisão preventiva de Paulo Henrique Costa, ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), e do advogado Daniel Monteiro. O julgamento, que ocorre em sessão virtual, já conta com três votos favoráveis à manutenção da prisão de ambos e estará aberto até a próxima sexta-feira (24). Os ministros André Mendonça, relator do caso, e Luiz Fux votaram para manter as prisões preventivas. Os votos dos ministros Nunes Marques e Gilmar Mendes ainda estão pendentes. A deliberação deve ser concluída até sexta-feira (24), a menos que haja pedido de vista ou destaque.

O ministro Dias Toffoli se declarou suspeito para julgar o caso e não participou da votação. Toffoli tem adotado essa prática em todos os processos envolvendo o Banco Master desde que seu nome foi citado em diálogos do dono da instituição. Ele já havia se declarado suspeito em março para analisar a prisão de Daniel Vorcaro e um pedido de instalação da CPI do Master, tendo sido relator do caso anteriormente.

Costa e Monteiro foram presos em 16 de abril no âmbito da Operação Compliance Zero, que apura um suposto esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa envolvendo o BRB e o Banco Master. A operação investiga irregularidades em negócios, incluindo a fabricação e venda de carteiras de crédito fictícias. André Mendonça, relator do caso, apontou uma "engrenagem ilícita" e a atuação de uma organização criminosa. Costa é suspeito de combinar o recebimento de R$ 146,5 milhões em propina com o banqueiro Daniel Vorcaro, em imóveis de alto padrão, enquanto Monteiro é apontado como agente-chave na estrutura criminosa, na formalização das operações e na ocultação de bens, com um possível proveito econômico de R$ 86,1 milhões. A defesa de Paulo Henrique Costa nega as acusações de recebimento de valores indevidos, e as defesas de ambos alegam a desnecessidade da prisão e a colaboração com as investigações.