STF julga prisão de ex-presidente do BRB por propina e imóveis de luxo

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciará nesta quarta-feira (22) o julgamento virtual sobre a manutenção da prisão de Paulo Henrique Costa, ex-presidente do Banco de Brasília (BRB). A votação, conduzida pela Segunda Turma, se estenderá até sexta-feira (24). A prisão de Costa foi determinada pelo ministro André Mendonça, que submeteu a decisão ao referendo da Turma. O advogado Cléber Lopes, que representa Costa, defende que a prisão foi um exagero judicial e que seu cliente não cometeu crime, negando as acusações de recebimento de valores indevidos.

Paulo Henrique Costa foi preso na quinta-feira (16) na segunda fase da Operação Compliance Zero da Polícia Federal, que apura crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, incluindo gestão fraudulenta e organização criminosa. Ele é suspeito de ter combinado o recebimento de R$ 146,5 milhões em propina do Banco Master para aprovar a compra de carteiras de crédito fraudulentas pelo BRB, totalizando R$ 12,2 bilhões. Mensagens interceptadas pela PF, destacadas pelo ministro André Mendonça na decisão de prisão, revelam Costa cobrando 'avanço em relação aos imóveis' e Daniel Vorcaro, do Banco Master, mencionando a necessidade de manter Costa 'feliz' para um 'negócio de continuidade'. Costa também teria afirmado em mensagens que o então governador Ibaneis Rocha pediu material para defender a compra do Master pelo BRB, que geraria críticas.

A investigação também aponta para o envolvimento de Costa com um imóvel de luxo no condomínio Heritage, em São Paulo. Ele teria se apresentado como futuro morador de um apartamento de R$ 40 milhões, apesar de sua remuneração de funcionário público ser de R$ 61 mil líquidos. A Polícia Federal revelou que Costa utilizou fundos da Reag Investimentos para ocultar a propina em seis apartamentos de luxo, paga por Daniel Vorcaro. O valor total da propina chegaria a R$ 146 milhões, com R$ 74,6 milhões efetivamente pagos a Costa. Vorcaro, no entanto, suspendeu a transferência dos imóveis em maio de 2025 após tomar conhecimento da investigação do Ministério Público Federal. A Reag Investimentos, já alvo da Operação Carbono Oculto, é investigada por problemas de controles internos e lavagem de dinheiro.

A Polícia Federal identificou um esquema de ocultação patrimonial envolvendo Costa e Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, utilizando empresas imobiliárias de fachada, as chamadas 'empresas de prateleira', e um 'laranja' para dissimular a propriedade dos imóveis. Hamilton Edward Suaki, cunhado do advogado Daniel Monteiro (também preso), atuava como diretor formal dessas empresas, encobrindo a real titularidade dos bens. As empresas foram abertas em curto período, entre julho e outubro de 2024, com capital social inicial de R$ 500, posteriormente ampliado para milhões, indicando o uso de fachada para ocultação patrimonial. Mensagens de WhatsApp entre Costa e Monteiro revelam a articulação para criar uma 'estrutura' empresarial para ocultar bens. As empresas Allora, Lenore, Stanza, Domani, Chesapeake e Milano, registradas no mesmo endereço de um escritório de advocacia, foram usadas para adquirir propriedades de luxo, avaliadas em R$ 140 milhões, que a PF suspeita serem propina para facilitar negócios entre o BRB e o Banco Master. Após sua prisão, Costa foi transferido para o complexo penitenciário da Papuda, sob autorização do ministro André Mendonça, relator do processo.