PDT aciona STF para anular eleição de Douglas Ruas na Alerj
O PDT entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a anulação da eleição de Douglas Ruas para a presidência da Alerj, defendendo voto secreto e questionando a constitucionalidade do voto aberto.
Pontos principais
- O PDT protocolou uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no STF.
- A ação busca anular a eleição de Douglas Ruas (PL) como presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
- O partido argumenta que a eleição deveria ter sido por voto secreto, não aberto, e pede um novo pleito.
- A eleição de Ruas ocorreu com 44 votos a favor de 45 parlamentares presentes, em uma sessão com tentativas de obstrução.
- A ação do PDT questiona a constitucionalidade do voto nominal aberto para a eleição da mesa diretora.
O Partido Democrático Trabalhista (PDT) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) com um pedido de liminar para anular a eleição de Douglas Ruas (PL) à presidência da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O partido protocolou uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), argumentando que a condução do procedimento foi ilegal e incompatível com os postulados republicanos.
A eleição de Douglas Ruas ocorreu em uma sessão marcada por tentativas de obstrução, resultando em 44 votos a favor de 45 parlamentares presentes. O PDT defende que um novo pleito seja realizado por voto secreto, e não aberto, como ocorreu, solicitando que a prática de voto nominal aberto para a eleição da mesa diretora seja declarada inconstitucional definitivamente. A ação está ligada a um vácuo na linha sucessória do governo do Rio, após a renúncia de Cláudio Castro e a posse de Thiago Pampolha no TCE-RJ.
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