AGU lança cartilha para orientar agentes públicos nas Eleições 2026
A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou a 11ª edição de sua cartilha para orientar agentes públicos sobre condutas permitidas e proibidas durante o período eleitoral de 2026.
Pontos principais
- A cartilha da AGU visa prevenir notícias falsas e abuso de poder nas Eleições 2026.
- Agentes públicos são proibidos de usar bens/serviços públicos para favorecer candidaturas.
- O documento alerta contra o uso indevido de redes sociais e a disseminação de conteúdos de ódio.
- A publicação detalha conceitos como abuso de poder e improbidade administrativa.
A Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou a 11ª edição de sua cartilha de orientação para agentes públicos e gestores, com foco nas condutas permitidas e proibidas durante o período eleitoral de 2026. O objetivo principal é prevenir a disseminação de notícias falsas e o abuso de poder, garantindo a integridade do processo eleitoral.
O documento enfatiza a observância dos princípios da administração pública, proibindo o uso de visibilidade e prestígio institucional para autopromoção político-eleitoral. A cartilha também aborda o uso ético das redes sociais, alertando contra a disseminação de conteúdos de ódio ou discriminação e detalhando conceitos como abuso de poder e improbidade administrativa, além de incluir um calendário orientativo.
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