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Eleições 2026: AGU orienta agentes públicos sobre condutas proibidas

A Advocacia-Geral da União (AGU) lançou a 11ª edição de sua cartilha para orientar agentes públicos e gestores sobre condutas permitidas e proibidas durante o período eleitoral de 2026, com foco na prevenção de notícias falsas e abuso de poder.

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19/04 às 10:21

Pontos principais

  • A AGU publicou uma cartilha para orientar agentes públicos sobre condutas vedadas nas Eleições 2026.
  • Agentes públicos não devem divulgar notícias falsas ou usar bens/serviços públicos para favorecer candidaturas.
  • A cartilha proíbe o uso de visibilidade e prestígio institucional para autopromoção político-eleitoral.
  • O documento enfatiza a observância dos princípios da administração pública e o combate à desinformação.
  • A publicação alerta sobre o uso indevido das redes sociais e a disseminação de conteúdos de ódio ou discriminação.
  • A cartilha detalha conceitos como abuso de poder, improbidade administrativa e regras sobre propaganda eleitoral.
  • Contém um calendário orientativo e capítulos sobre desinformação e uso ético das redes sociais.

Mencionado nesta matéria

Pessoas

Nunes Marques (presidente do TSE)

Organizações

Advocacia-Geral da União (AGU)Tribunal Superior Eleitoral (TSE)