Ancine amplia poderes contra pirataria audiovisual na internet

A Agência Nacional do Cinema (Ancine) publicou uma instrução normativa que amplia significativamente seus poderes no combate à pirataria de conteúdo audiovisual na internet. A medida regulamenta uma lei de 2024, permitindo que a agência atue diretamente contra a exibição não autorizada de filmes e séries em sites piratas, aplicativos e serviços de TV boxes, complementando o trabalho já realizado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

A nova normativa estabelece que a Ancine poderá definir o fluxo de denúncias, adotar ações administrativas de bloqueio e atuar de ofício em articulação com outros órgãos. Além disso, prevê a cooperação com plataformas digitais para a remoção consensual de conteúdo ilegal, sem a necessidade de acionar a justiça. Projetos-piloto anteriores demonstraram a eficácia dessas ações, resultando no bloqueio de mais de 10.700 alvos e uma redução de 80,5% nos acessos ilegais.