Ancine aprova novas regras para combater pirataria digital
A Ancine aprovou uma instrução normativa que fortalece o combate administrativo à pirataria digital de obras audiovisuais, permitindo atuação de ofício e cooperação com plataformas.
Pontos principais
- A diretoria da Ancine aprovou uma instrução normativa para combater a pirataria digital de obras audiovisuais.
- A nova regra permite que a agência instaure procedimentos administrativos por iniciativa própria.
- A Ancine poderá cooperar com plataformas e provedores para a remoção consensual de conteúdo pirata.
- Será publicado um relatório semestral de transparência sobre as ações e infrações.
- A ABTA considerou a aprovação um marco na proteção de direitos autorais e investimentos.
A Agência Nacional do Cinema (Ancine) aprovou uma instrução normativa que visa fortalecer o combate administrativo à pirataria digital de obras audiovisuais no Brasil. A nova regulamentação permite que a agência instaure e conduza procedimentos administrativos por iniciativa própria, atuando em casos de oferta não autorizada de conteúdo audiovisual no ambiente digital. Além disso, a norma prevê a cooperação com plataformas e provedores para a remoção consensual de material pirata.
Com a medida, a Ancine também se compromete a publicar um relatório semestral de transparência, detalhando as ações da agência e as infrações identificadas. A Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA) elogiou a aprovação, destacando-a como um passo importante para a proteção dos direitos autorais e dos investimentos no setor audiovisual brasileiro.
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