Ancine aprova novas regras para combater pirataria digital

A Agência Nacional do Cinema (Ancine) aprovou uma instrução normativa que visa fortalecer o combate administrativo à pirataria digital de obras audiovisuais no Brasil. A nova regulamentação permite que a agência instaure e conduza procedimentos administrativos por iniciativa própria, atuando em casos de oferta não autorizada de conteúdo audiovisual no ambiente digital. Além disso, a norma prevê a cooperação com plataformas e provedores para a remoção consensual de material pirata.

Com a medida, a Ancine também se compromete a publicar um relatório semestral de transparência, detalhando as ações da agência e as infrações identificadas. A Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA) elogiou a aprovação, destacando-a como um passo importante para a proteção dos direitos autorais e dos investimentos no setor audiovisual brasileiro.