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O ministro Alexandre de Moraes, do STF, ordenou que a Polícia Militar do Distrito Federal declare a perda dos cargos de cinco ex-oficiais condenados por omissão nos atos de 8 de janeiro de 2023.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF) declare a perda dos cargos públicos de cinco ex-oficiais. A decisão afeta os coronéis Fábio Augusto Vieira, Klépter Rosa Gonçalves, Jorge Eduardo Naime Barreto, Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra e Marcelo Casimiro Vasconcelos, todos condenados por omissão nos atos de 8 de janeiro de 2023.
A medida de Moraes responde a um questionamento da própria corporação sobre como proceder com a implementação da perda de postos e patentes. O ministro baseou sua decisão na jurisprudência do STF, que permite a perda de posto e patente em casos de condenação criminal. Os ex-membros da PM-DF foram sentenciados a 16 anos de prisão por crimes que incluem tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
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