STF decide modelo de eleição para governo do Rio na próxima quarta

O Supremo Tribunal Federal (STF) pautou para a próxima quarta-feira (8) o julgamento de duas ações do Partido Social Democrático (PSD) que buscam definir o modelo de eleição para o governo do Rio de Janeiro. A corte decidirá se a sucessão ocorrerá por meio de voto popular (eleição direta) ou por votação dos deputados estaduais (eleição indireta). A questão ganhou urgência após a renúncia do ex-governador Cláudio Castro em 2025, um dia antes de sua cassação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e a inelegibilidade de Rodrigo Bacellar, que era vice-governador.

Atualmente, o estado do Rio de Janeiro está sem vice-governador desde maio de 2025 e é governado interinamente pelo presidente do Tribunal de Justiça (TJ), Ricardo Couto. O PSD argumenta que a renúncia de Castro foi uma manobra para evitar a aplicação da regra de eleição direta prevista no Código Eleitoral. Além da modalidade de eleição, os ministros do STF também analisarão a validade de trechos da lei estadual que regulamenta a eleição indireta, incluindo prazos de desincompatibilização e o formato da votação, buscando estabelecer uma diretriz juridicamente adequada para a sucessão no estado.