Projeto de lei atribui monitoramento do ouro à Casa da Moeda
Um projeto de lei na Câmara dos Deputados propõe que a Casa da Moeda monitore todo o ouro produzido no Brasil, gerando críticas de setores mineral e ambiental.
Pontos principais
- O projeto de lei transfere o monitoramento de todo o ouro produzido no Brasil para a Casa da Moeda.
- A proposta visa regulamentar a rastreabilidade do ouro para combater o garimpo ilegal.
- O Ibram e o Instituto Escolhas criticam o projeto, alegando burocracia excessiva e falta de credibilidade.
- O texto propõe um sistema nacional de rastreabilidade financiado pela Taxa de Registro das Transações e de Marcação Física do Ouro (Touro).
- O STF já havia julgado inconstitucional o princípio da boa-fé na legislação sobre o tema em março de 2025.
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados, substitutivo do deputado Marx Beltrão ao PL nº 3.035 de 2023, propõe que a Casa da Moeda seja responsável pelo monitoramento de todo o ouro produzido no Brasil. A iniciativa busca regulamentar a rastreabilidade do minério como forma de combater o garimpo ilegal, especialmente após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter julgado inconstitucional, em março de 2025, o princípio da boa-fé que permitia a venda de ouro com base na declaração do vendedor.
A proposta tem enfrentado resistência de entidades do setor mineral e ambientalistas. O Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) manifestou-se contra o projeto, argumentando que ele é desfavorável ao setor, não garante a rastreabilidade e aumenta a burocracia para empresas legalizadas. Sérgio Leitão, do Instituto Escolhas, criticou a atribuição do sistema à Casa da Moeda, considerando-a uma "figura estranha a esse processo do ouro" e que a medida pode prejudicar a credibilidade do setor.
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