Senado aprova PL que equipara misoginia ao crime de racismo

O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 896 de 2023, que equipara a misoginia ao crime de racismo. Com a aprovação, a misoginia se torna inafiançável e imprescritível, estabelecendo um novo patamar de proteção legal para as mulheres no Brasil. A lei define misoginia como conduta que "exteriorize ódio ou aversão às mulheres", buscando tratar a discriminação de gênero como uma questão estrutural.

Especialistas, como Berlinque Cantelmo e Júlia Baere, consideram a medida um avanço importante, embora ressaltem que a legislação, por si só, não erradicará a violência contra a mulher. A nova lei prevê penas de 2 a 5 anos e multa para crimes de injúria por misoginia, e de 1 a 3 anos para incitação à discriminação, com a pena podendo dobrar em casos de violência doméstica. A expectativa é que a legislação ofereça novas ferramentas ao Judiciário para combater o ódio contra mulheres, especialmente no ambiente digital.