MPF pede a Moraes acesso a laudos de mortos na Operação Contenção
O Ministério Público Federal (MPF) do Rio de Janeiro solicitou ao ministro Alexandre de Moraes acesso aos laudos necroscópicos das 118 pessoas mortas na Operação Contenção, alegando falta de resposta das autoridades estaduais.
Pontos principais
- O MPF/RJ pediu ao ministro Alexandre de Moraes acesso aos laudos necroscópicos da Operação Contenção.
- A Operação Contenção, de outubro passado, resultou em 118 mortes ligadas ao Comando Vermelho e quatro policiais.
- O MPF afirmou que as autoridades estaduais não responderam aos pedidos de acesso às informações do caso.
- Há obstáculos para familiares, Defensoria Pública e organizações civis acessarem os laudos, segundo o MPF.
- A situação é considerada pelo MPF uma "revitimização e mais uma violação de direito".
O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acesso aos laudos necroscópicos das 118 pessoas que morreram durante a Operação Contenção. A operação, deflagrada em outubro do ano passado, também resultou na morte de quatro policiais. O MPF alegou que as autoridades estaduais não responderam aos pedidos de acesso às informações e que há obstáculos para familiares, Defensoria Pública e organizações da sociedade civil obterem os laudos.
O pedido do MPF está inserido no processo da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) das Favelas, que busca reduzir a letalidade em operações policiais no Rio de Janeiro. A situação é considerada pelo MPF uma "revitimização e mais uma violação de direito", contrária aos padrões internacionais de proteção às vítimas de violência policial. Moraes já havia determinado que o governo do Rio de Janeiro enviasse imagens da operação à Polícia Federal para perícia.
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