Operação Contenção RJ

Visão geral

A Operação Contenção foi uma ação policial realizada em outubro de 2025 nos complexos da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro. Considerada a operação mais letal dos últimos anos no estado e a mais letal da história do País, resultou na morte de 122 pessoas, incluindo 5 policiais. O objetivo declarado da Segurança Pública do Rio de Janeiro era conter o avanço da facção criminosa Comando Vermelho. Em fevereiro de 2026, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo do Rio de Janeiro enviasse à Polícia Federal (PF) as câmeras e imagens capturadas durante a operação para perícia, no âmbito da ADPF das Favelas. Inicialmente, foi concedido um prazo de 15 dias, que posteriormente foi estendido para 20 dias a pedido do próprio governo fluminense. Moraes também cobrou esclarecimentos do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre suas atuações na operação. A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados concluiu, em relatório, que houve "grave violação dos direitos humanos", com indícios de execuções e torturas. O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) já apresentou oito denúncias de ilegalidade contra 19 policiais militares envolvidos na operação, por crimes como invasão a domicílios, obstrução de câmeras corporais, apropriação de bens e constrangimento de moradores.

Contexto histórico e desenvolvimento

A Operação Contenção ocorreu em outubro de 2025 nos complexos da Penha e do Alemão, áreas conhecidas pela presença do Comando Vermelho. A justificativa oficial para a operação, que mobilizou as polícias civil e militar para cumprir 180 mandados de prisão e busca e apreensão, foi a necessidade de conter o avanço dessa facção criminosa e prender lideranças criminosas. No entanto, a operação gerou grande controvérsia devido ao elevado número de mortes, totalizando 122 pessoas, sendo 117 civis e 5 policiais. A ação resultou em 113 prisões, sendo 33 de pessoas de fora do Rio, e na apreensão de 118 armas e 1 tonelada de drogas. A letalidade da ação levou a discussões e questionamentos por parte de organismos de direitos humanos, como a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que abordou o tema com o governador Cláudio Castro e, posteriormente, realizou uma audiência em 11 de março de 2026 para emitir recomendações ao Brasil. À época, o governador Cláudio Castro (PL) classificou a operação como "um sucesso", enquanto a Defensoria Pública do Estado apontou indícios de ilegalidades e violações de direitos.

Em 4 de fevereiro de 2026, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, em decisão proferida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, conhecida como ADPF das Favelas, deu um prazo de 15 dias para que o governo do Rio de Janeiro encaminhasse à Polícia Federal todas as câmeras e imagens da operação para perícia e elaboração de laudos. Em 5 de fevereiro de 2026, Moraes determinou que o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o governo do Estado do Rio de Janeiro prestassem esclarecimentos sobre a atuação na megaoperação. O ministro concedeu prazo de cinco dias para que o MPRJ esclareça sua participação em todas as etapas da operação, em especial no exercício do controle externo da atividade policial, e detalhe por que essa atribuição foi desempenhada pelo Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) – e não pelo Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp), criado em fevereiro de 2025 para monitorar a letalidade e violações de direitos humanos em operações policiais. Ao CNJ, Moraes determinou que informe o estágio atual da análise do Plano Estratégico de Reocupação Territorial apresentado pelo governo estadual em dezembro. Em 19 de fevereiro de 2026, o ministro Alexandre de Moraes ampliou o prazo para o governo do Rio de Janeiro entregar as câmeras e imagens da Operação Contenção à Polícia Federal, passando de 15 para 20 dias. A decisão atendeu a um pedido do próprio governo fluminense, que solicitou mais tempo para reunir todo o material. A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados concluiu, em relatório, que houve "grave violação dos direitos humanos, com indícios consistentes de execuções, torturas, ocultação de cadáveres, adulteração de cenas de crime e abuso institucional" durante a operação.

Em 12 de março de 2026, o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) apresentou mais duas denúncias contra dez policiais militares do Batalhão de Ações com Cães (BAC) por crimes cometidos durante a Operação Contenção. As denúncias incluem invasão a domicílios e obstrução de câmeras corporais. A 2ª Promotoria de Justiça detalhou que os agentes utilizaram ferramentas como chaves mestras, facões e chaves de fenda para entrar em imóveis sem autorização judicial ou consentimento, e que, dentro das casas, consumiram produtos e vasculharam objetos. Cinco policiais desse grupo também foram acusados de manipular câmeras operacionais portáteis, posicionando-as de forma inadequada para impedir a visualização, desrespeitando a obrigatoriedade do uso do equipamento. Desde a operação, o MPRJ já realizou oito denúncias de ilegalidade contra um total de 19 policiais militares, incluindo acusações de apropriação de fuzil abandonado, peças de carro, invasões a domicílio, constrangimento de moradores e subtração de outros bens. Os casos serão julgados pela Auditoria Militar.

Linha do tempo

• Outubro de 2025: Realização da Operação Contenção nos complexos da Penha e do Alemão, Rio de Janeiro.
• Outubro de 2025: Operação resulta em 122 mortes, incluindo 5 policiais.
• Fevereiro de 2026: Ministro Alexandre de Moraes (STF) determina que o governo do RJ envie câmeras e imagens da operação à Polícia Federal para perícia, no prazo de 15 dias.
• 05 de fevereiro de 2026: Ministro Alexandre de Moraes (STF) determina que o MPRJ, o CNJ e o governo do Rio de Janeiro prestem esclarecimentos sobre a atuação na Operação Contenção. O MPRJ recebeu prazo de cinco dias para detalhar sua participação e o protocolo adotado, e o CNJ deve informar sobre a análise do Plano Estratégico de Reocupação Territorial.
• 19 de fevereiro de 2026: Ministro Alexandre de Moraes (STF) amplia o prazo para o governo do Rio de Janeiro entregar as câmeras e imagens da Operação Contenção à Polícia Federal, passando de 15 para 20 dias, atendendo a pedido do governo fluminense.
• 11 de março de 2026: A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) realiza audiência sobre a Operação Contenção, com o objetivo de emitir recomendação ao Brasil.
• 12 de março de 2026: O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) apresenta mais duas denúncias contra dez policiais militares do Batalhão de Ações com Cães (BAC) por invasão a domicílios e obstrução de câmeras corporais durante a Operação Contenção.

Principais atores

• Governo do Estado do Rio de Janeiro: Responsável pela execução da operação e cobrado a prestar esclarecimentos e enviar imagens para perícia. Solicitou e obteve extensão do prazo para entrega do material.
• Polícia Federal (PF): Encarregada da perícia das imagens e equipamentos da operação, por determinação judicial.
• Supremo Tribunal Federal (STF): Através do ministro Alexandre de Moraes, determinou a investigação das imagens da operação e cobrou esclarecimentos de diversas instituições.
• Alexandre de Moraes: Ministro do STF que proferiu as decisões sobre a perícia das imagens e os esclarecimentos das instituições, e que estendeu o prazo para entrega do material.
• Comando Vermelho: Facção criminosa apontada como alvo da operação.
• Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH): Organismo que discutiu a letalidade da operação com as autoridades do Rio de Janeiro e realizou audiência sobre o tema em março de 2026.
• Cláudio Castro: Governador do Rio de Janeiro na época da operação.
• Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ): Cobrado por Moraes a esclarecer sua participação e o protocolo adotado na operação, especialmente no controle externo da atividade policial. Já apresentou oito denúncias contra 19 policiais militares por crimes cometidos durante a operação.
• Conselho Nacional de Justiça (CNJ): Cobrado por Moraes a informar sobre o estágio da análise do Plano Estratégico de Reocupação Territorial.
• Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado (Gaeco): Grupo do MPRJ que atuou na operação, questionado por Moraes sobre sua participação em vez do Gaesp.
• Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp): Grupo do MPRJ criado para monitorar a letalidade e violações de direitos humanos em operações policiais, cuja ausência de atuação na Operação Contenção foi questionada por Moraes.
• Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados: Concluiu, em relatório, que houve "grave violação dos direitos humanos" na operação.
• Policiais militares do Batalhão de Ações com Cães (BAC): Grupo de policiais denunciados pelo MPRJ por invasão a domicílios e obstrução de câmeras corporais.

Termos importantes

• ADPF das Favelas (ADPF nº 635): Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental que tramita no STF e estabelece medidas para reduzir a letalidade em operações policiais nas comunidades do Rio de Janeiro. O ministro Edson Fachin foi o relator original, sucedido por Luís Roberto Barroso, e atualmente Alexandre de Moraes assumiu temporariamente a relatoria.
• Comando Vermelho: Uma das maiores facções criminosas do Brasil, com forte atuação no Rio de Janeiro.
• Letalidade policial: Termo que se refere ao número de mortes resultantes de ações policiais.
• Controle externo da atividade policial: Atribuição do Ministério Público de fiscalizar a atuação das polícias.
• Câmeras operacionais portáteis (câmeras corporais): Equipamentos de gravação de áudio e vídeo acoplados ao uniforme de policiais, cujo uso é obrigatório em operações policiais no Rio de Janeiro.