Os estados brasileiros têm até esta segunda-feira (30) para decidir se aceitam a proposta do governo federal de dividir os custos de um subsídio ao diesel importado. A medida visa conter a alta dos preços do combustível, impulsionada pela crise no Oriente Médio, e evitar seu repasse à inflação. A proposta prevê que União e estados compartilhem um subsídio de R$ 1,20 por litro de diesel importado, totalizando R$ 3 bilhões em dois meses, a ser viabilizado por uma Medida Provisória (MP) com validade até 31 de maio.

O modelo proposto envolve o repasse direto da União aos importadores, com posterior compensação dos valores junto aos estados, possivelmente via Fundo de Participação dos Estados (FPE). Secretários de Fazenda estaduais têm demonstrado resistência à proposta, especialmente após descartarem a alternativa de zerar o ICMS sobre o diesel importado, que comprometeria a arrecadação e violaria a Lei de Responsabilidade Fiscal.