Justiça do DF derruba liminar e Aneel retoma processo contra Enel SP
A Justiça do Distrito Federal derrubou uma liminar que suspendia o processo administrativo da Aneel contra a Enel SP, permitindo a retomada das investigações que podem levar à cassação da concessão da empresa.
Pontos principais
- A Justiça do Distrito Federal derrubou uma liminar que impedia a Aneel de prosseguir com o processo administrativo contra a Enel SP.
- A decisão permite que a Aneel retome as investigações sobre as falhas da Enel, podendo recomendar a caducidade da concessão ao Ministério de Minas e Energia.
- A liminar inicial havia sido concedida após a Enel SP alegar violação do devido processo legal.
- A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu derrubar a liminar após informações prestadas pela Aneel.
- O diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, apontou uma sequência de descumprimentos contratuais e penalidades aplicadas à Enel SP desde 2018.
A Justiça do Distrito Federal derrubou uma liminar que suspendia o processo administrativo da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) contra a Enel SP. Com a decisão, a Aneel está autorizada a retomar as investigações sobre as falhas da distribuidora de energia, que podem resultar na recomendação de caducidade da concessão ao Ministério de Minas e Energia.
A liminar inicial havia sido concedida após a Enel SP alegar violação do devido processo legal, argumentando que o diretor-geral da Aneel votou pela sanção máxima antes do prazo de manifestação da empresa. A Advocacia-Geral da União (AGU), com respaldo da Procuradoria Federal, conseguiu derrubar a liminar após informações prestadas pela Aneel. O diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, destacou uma série de descumprimentos contratuais e penalidades aplicadas à Enel SP desde 2018.
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