Governo impõe limites a juros de consignado privado
O governo federal estabeleceu novas regras para coibir a cobrança de juros abusivos em empréstimos consignados privados, visando controlar o endividamento das famílias.
Pontos principais
- Novas regras preveem punições para bancos que cobrarem juros "muito acima" da média no consignado privado.
- A medida estabelece uma taxa de referência para o cálculo dos juros, não um teto fixo, com limite de 1 ponto percentual na diferença entre juros nominais e Custo Efetivo Total (CET).
- Instituições financeiras que não cumprirem as determinações podem ser notificadas e suspensas do programa Crédito do Trabalhador.
- A taxa média atual de juros para essas operações é de 3,66% ao mês, com um teto implícito de juros próximo a 4,98% ao mês, e CET máximo de cerca de 5,98%.
- A iniciativa ocorre em meio ao aumento do endividamento das famílias, que atingiu 49,9% em fevereiro, o maior patamar desde 2005.
O governo federal implementou novas diretrizes para controlar a cobrança de juros em empréstimos consignados privados, buscando combater taxas consideradas abusivas. A decisão, tomada pelo Comitê Gestor das Operações de Crédito Consignado, não define um teto fixo, mas estabelece uma taxa de referência e limita a 1 ponto percentual a diferença entre os juros nominais e o Custo Efetivo Total (CET). Bancos que desrespeitarem as normas poderão ser notificados e suspensos do programa Crédito do Trabalhador.
A medida visa conter o crescente endividamento das famílias brasileiras, que atingiu 49,9% em fevereiro, o maior nível desde 2005. O programa Crédito do Trabalhador, lançado em março de 2025, já movimentou R$ 121 bilhões em empréstimos para 9 milhões de trabalhadores. Com a taxa média atual de juros em 3,66% ao mês, o teto implícito de juros ficaria próximo de 4,98% ao mês, com um CET máximo de cerca de 5,98%.
Comentários
Carregando comentários...
