IDDD pede veto a audiências de custódia por vídeo no PL Antifacção

O Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) está pressionando o governo federal para vetar o artigo 38 do Projeto de Lei Antifacção. Este artigo estabelece as audiências de custódia por videoconferência como a norma, uma medida que o instituto considera um risco à violação de direitos e ineficaz para a segurança pública. O IDDD argumenta que a virtualização compromete o contato humano essencial e a capacidade de verificar abusos nas prisões, citando estudos que demonstram maior proteção de direitos e efetividade na apuração de maus-tratos com a presença física do magistrado.

Além disso, o IDDD refuta o argumento de redução de custos, afirmando que as audiências presenciais geram economia ao evitar prisões desnecessárias. A entidade alerta que a virtualização pode violar tratados internacionais, como a Convenção Americana sobre Direitos Humanos e a Convenção contra a Tortura. O presidente Lula tem até esta terça-feira para decidir sobre o veto, com a tendência de sanção integral do texto.