Propostas de IA no Brasil focam em controle e vigilância, diz dossiê
Um estudo da IDMJR revela que a maioria das proposições legislativas sobre inteligência artificial em cinco estados brasileiros prioriza segurança pública, levantando preocupações sobre privacidade.
Pontos principais
- Dossiê da IDMJR analisou 183 proposições legislativas sobre IA em RJ, SP, ES, PR e SC entre 2023 e 2025.
- Cerca de 48% das propostas focam em segurança pública, com ênfase em controle e vigilância.
- Partidos de direita como PSDB, União e PSD lideram a produção legislativa sobre IA nos estados.
- Projetos incluem monitoramento urbano, reconhecimento facial e drones, com fundos para financiar o uso de IA.
- O relatório alerta para possíveis ameaças ao Estado Democrático de Direito e à privacidade dos cidadãos.
Um dossiê da Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial (IDMJR) aponta que a maioria das proposições legislativas sobre inteligência artificial (IA) em cinco estados brasileiros prioriza controle e vigilância, especialmente na área de segurança pública. O estudo analisou 183 propostas no Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo, Paraná e Santa Catarina, entre 2023 e 2025, revelando que 48% delas são voltadas para a segurança, em contraste com 22% para a educação.
A pesquisa indica que partidos de direita, como PSDB, União e PSD, são os principais responsáveis por essa produção legislativa, que inclui projetos de monitoramento urbano, reconhecimento facial e uso de drones. A IDMJR alerta que essa abordagem pode comprometer o Estado Democrático de Direito e invadir o direito à privacidade dos cidadãos, garantido pela Constituição e pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
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