Propostas de IA no Brasil focam em controle e vigilância, diz dossiê

Um dossiê da Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial (IDMJR) aponta que a maioria das proposições legislativas sobre inteligência artificial (IA) em cinco estados brasileiros prioriza controle e vigilância, especialmente na área de segurança pública. O estudo analisou 183 propostas no Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo, Paraná e Santa Catarina, entre 2023 e 2025, revelando que 48% delas são voltadas para a segurança, em contraste com 22% para a educação.

A pesquisa indica que partidos de direita, como PSDB, União e PSD, são os principais responsáveis por essa produção legislativa, que inclui projetos de monitoramento urbano, reconhecimento facial e uso de drones. A IDMJR alerta que essa abordagem pode comprometer o Estado Democrático de Direito e invadir o direito à privacidade dos cidadãos, garantido pela Constituição e pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).