O ministro André Mendonça, do STF, autorizou a Polícia Federal a leiloar dez veículos de luxo avaliados em R$ 6,6 milhões, apreendidos na Operação Sem Desconto, que investiga fraudes no INSS.
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a Polícia Federal (PF) a leiloar dez veículos de luxo, incluindo carros e motos, que foram apreendidos durante a Operação Sem Desconto. Os bens, avaliados em R$ 6,6 milhões, estão ligados a Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como 'Careca do INSS', e Maurício Camisotti, ambos investigados por fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social. A decisão também permite que seis dos veículos sejam utilizados institucionalmente pela PF.
A solicitação para o leilão partiu da Polícia Federal, com apoio da Procuradoria-Geral da República (PGR), visando evitar a desvalorização dos bens enquanto o processo judicial tramita. O Código de Processo Penal permite a alienação antecipada para preservar o valor ou a destinação provisória a órgãos de segurança pública. O dinheiro arrecadado poderá ser usado para ressarcir a União ou ser devolvido aos acusados em caso de absolvição. A defesa de Antônio Antunes recorreu da decisão, questionando a entrega dos carros à PF e sugerindo a venda como melhor forma de preservar o patrimônio.
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