Pontos principais

• Um levantamento de 2025 mostrou que 84% dos serviços digitais usados por crianças no Brasil não checavam a idade na criação de conta.
• A pesquisa foi realizada antes da entrada em vigor da Lei do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital) em 17 de março.
• O estudo, conduzido pelo CGI.br e NIC.br, avaliou 25 serviços, incluindo redes sociais, jogos online e IA generativa.
• A nova legislação, conhecida como Lei Felca, proíbe a simples autodeclaração de idade e exige mecanismos de aferição de idade e supervisão parental.
• Apenas 8 dos 25 serviços digitais declaram atuar proativamente na identificação de usuários abaixo da idade mínima.
• A maioria dos serviços (60%) oferece mecanismos de controle parental, mas estes não vêm ativados por padrão, exigindo iniciativa dos pais.
• Sites de apostas são os únicos que apresentam rigor inicial na verificação de idade, exigindo comprovação logo no cadastro.

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