Motta: sem previsão para votação de projeto que limita combate ao desmatamento

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, informou que não há previsão para a votação do projeto de lei que busca limitar as operações de combate ao desmatamento no Brasil. A declaração ocorre mesmo após a proposta ter sua tramitação acelerada com a aprovação de um requerimento de urgência.

De autoria do deputado Lucio Mosquini, o projeto proíbe o uso de medidas administrativas cautelares, como a antecipação de sanções e embargos remotos baseados em imagens de satélite. Mosquini argumenta que a medida promoverá maior equilíbrio e racionalidade na fiscalização ambiental. Os alertas de desmatamento na Amazônia e no Cerrado registraram uma queda de aproximadamente 9% em 2025 em comparação com o ano anterior, conforme dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), embora os biomas ainda apresentem extensas áreas sob pressão.