Governo cria Cadastro Geral das Comunidades Quilombolas

O governo brasileiro, por meio da Fundação Palmares, instituiu o Cadastro Geral das Comunidades Quilombolas, conforme portaria publicada no Diário Oficial da União. O objetivo é registrar e controlar informações sobre esses grupos étnicos raciais em um banco de dados, que será utilizado para fins de informação, controle administrativo e estudo. Este cadastro é fundamental para a expedição da Certidão de Autodefinição, um documento essencial para o reconhecimento e acesso a políticas públicas.

A Fundação Palmares terá um prazo de 180 dias, prorrogáveis, para analisar e concluir os processos de expedição da Certidão de Autodefinição, que será enviada gratuitamente às comunidades e terá validade indeterminada. O reconhecimento oficial como Remanescente de Quilombo será formalizado por meio de portaria da Fundação Palmares, também publicada no DOU. A medida revoga a Portaria n.º 98, de 26 de novembro de 2007, e define comunidades quilombolas como grupos com autoatribuição, trajetória histórica própria, relações territoriais específicas e ancestralidade negra ligada à resistência à opressão.