Anvisa proíbe venda e manda recolher azeite San Olivetto por irregularidades
A Anvisa proibiu a comercialização e determinou o recolhimento do azeite San Olivetto em todo o Brasil devido a irregularidades na origem do produto e nas empresas envolvidas.
Pontos principais
- A Anvisa proibiu a venda, distribuição, fabricação, importação, propaganda e uso do azeite San Olivetto.
- A agência ordenou a apreensão e o recolhimento de todas as unidades do produto no mercado.
- A decisão foi motivada pela origem desconhecida do azeite e por inconsistências cadastrais das empresas importadora e distribuidora.
- A empresa importadora, Agro Indústria e Cerealista Norte Paraná Ltda, teve seu CNPJ suspenso em maio de 2025.
- A distribuidora, Comercial Alimentícia e Cerealista Capixaba Ltda, está baixada desde novembro de 2024.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a comercialização do azeite San Olivetto em todo o território nacional e determinou o recolhimento imediato do produto. A medida, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 16 de março de 2026, através da Resolução 986/2026, abrange a venda, distribuição, fabricação, importação, propaganda e uso do azeite, com base em irregularidades na origem do produto e nas empresas responsáveis.
As investigações da Anvisa revelaram que a empresa importadora, Agro Indústria e Cerealista Norte Paraná Ltda, teve seu CNPJ suspenso em maio de 2025. Já a distribuidora, Comercial Alimentícia e Cerealista Capixaba Ltda, está baixada por encerramento desde novembro de 2024. Diante da impossibilidade de confirmar a procedência do azeite, a agência aplicou as sanções conforme a legislação sanitária brasileira, como o Decreto-Lei nº 986/1969 e a RDC nº 727/2022. Casos de azeites com origem desconhecida e rotulagem irregular são recorrentes no país.
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