Anvisa ordena apreensão de azeite e doces por irregularidades
Agência proibiu a venda de azeite da marca San Oliveto e de todos os produtos da fabricante Fatti a Mano por falta de licenciamento e pureza.
Pontos principais
- A Anvisa proibiu a comercialização e o consumo do azeite San Oliveto devido a falhas na pureza do produto.
- A importadora do azeite, Comercial Alimentícia e Cerealista Vale do Carioca Ltda, teve seu CNPJ declarado inapto.
- Todos os produtos da fabricante Fatti a Mano Ltda foram retirados de circulação por falta de licenciamento e regularização.
- A determinação foi oficializada por meio da Resolução (RE) 2.856/2026, publicada no Diário Oficial da União.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a apreensão imediata de lotes de azeite da marca San Oliveto e de todos os itens produzidos pela empresa Fatti a Mano Ltda. A medida, formalizada pela Resolução (RE) 2.856/2026, visa proteger a saúde dos consumidores diante de graves irregularidades sanitárias. No caso do azeite, a fiscalização identificou falhas na pureza do produto, agravadas pelo fato de a empresa importadora, Comercial Alimentícia e Cerealista Vale do Carioca Ltda, estar com o CNPJ inapto. Já a proibição contra a Fatti a Mano abrange todo o portfólio da fabricante, motivada pela ausência de licenciamento e falta de regularização do estabelecimento perante os órgãos competentes. A decisão reforça o rigor da agência no monitoramento de produtos alimentícios que não atendem aos padrões de segurança e legalidade exigidos para a comercialização no mercado brasileiro.
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