Daily Journal
Daily Journal

EUA propõem que Brasil receba presos estrangeiros em acordo

Os Estados Unidos propuseram ao Brasil que receba presos estrangeiros capturados em território americano, mas o governo brasileiro deve rejeitar a ideia por incompatibilidade legal e proteção de dados.

Daily Journal
Foto: InfoMoney
||
13/03 às 12:03 · atualizado 16:01

Pontos principais

  • A proposta americana inclui a solicitação de um plano brasileiro para combater organizações criminosas como PCC, Comando Vermelho, Hezbollah e grupos chineses.
  • Os EUA também exigem o compartilhamento de dados biométricos e outros registros sobre estrangeiros que buscam refúgio no Brasil.
  • O governo brasileiro deve rejeitar a proposta de receber presos estrangeiros, citando incompatibilidade legal e proteção de dados (LGPD).
  • A contraproposta brasileira foca no reforço da cooperação alfandegária contra o tráfico de armas e no intercâmbio de informações sobre transações com criptoativos.
  • As negociações continuam antes do encontro previsto entre os presidentes Lula e Trump em abril.

Os Estados Unidos propuseram ao Brasil que receba presos estrangeiros capturados em território americano, seguindo um modelo similar ao adotado por El Salvador, como parte de um acordo de cooperação para combater o crime transnacional. A proposta americana também solicita um plano brasileiro para enfrentar organizações criminosas como PCC, Comando Vermelho, Hezbollah e grupos chineses, além de exigir o compartilhamento de dados biométricos e outros registros sobre estrangeiros que buscam refúgio no Brasil para monitorar fluxos migratórios.

O governo brasileiro, por sua vez, deve rejeitar a proposta de receber presos estrangeiros, argumentando que a medida não está prevista na legislação e que o compartilhamento de dados biométricos fere a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O Brasil também resiste à possível classificação do PCC e Comando Vermelho como organizações terroristas pelos EUA, temendo ações diretas em território nacional. A contraproposta brasileira foca no reforço da cooperação alfandegária contra o tráfico internacional de armas e no intercâmbio de informações sobre transações com criptoativos. As negociações continuam para ajustar o formato do acordo antes do encontro previsto entre os presidentes Lula e Trump em abril.

Comentários

Carregando comentários...